08/09/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004231-42.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlo Strapasson -

Vistos.

Recebo a emenda.

Retifique-se o valor da causa para R$ 32.845,00.

Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial.

Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos. - ADV: FERNANDA BREGION DANIEL (OAB 208760/SP)
03/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:50

Expedição de Mandado.
03/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004231-42.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlo Strapasson -

Vistos.

De acordo com o Enunciado nº 5 do FOJESP: "A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo" (publicado em 17/02/2017, DJE/SP Caderno Administrativo, Edição 2291, pág.19).

Destarte, intime-se a parte autora para que apresente a planilha de cálculos discriminada, retificando-se o valor da causa, se o caso.

Ademais, considerando o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da causa, providencie a adequação da petição inicial ao rito dos Juizados Especiais.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações supra, sob pena de indeferimento da inicial.

Int. - ADV: FERNANDA BREGION DANIEL (OAB 208760/SP)
20/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:06

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:14

Distribuído por sorteio
18/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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