TJSP - 0010647-21.2010.8.26.0126

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

MARCELO CASCARDO SIQUEIRA

CPF *90.***.*21-74

Advogados

ALMIR JOSE ALVES

OAB: 129413/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MARIA CLARA MARQUES VASCONCELOS

CPF *66.***.*98-74

CLEBER VASCONCELOS

CPF *13.***.*77-61

FABIO VASCONCELOS

CPF *38.***.*59-39

GRUPO RENOVACAO EDUCACIONAL DE SAO SEBASTIAO LTDA

ESPOLIO DE JOSE JAIRO VASCONCELOS

JORGE OSCAR MUREAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 07:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/08/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010647-21.2010.8.26.0126 (126.01.2010.010647) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Marcelo Cascardo Siqueira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias, acerca da contestação fls.426 e 427, o que for de direito - ADV: ALMIR JOSE ALVES (OAB 129413/SP)

  • 18/08/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2025 06:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2025 19:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 12:30

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 07:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 02:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 10:07

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 15:36

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2024 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 01:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 01:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/05/2024 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 16:01

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 16:00

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 09:58

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 04:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 11:55

    Apensado ao processo

  • 04/03/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 14:16

    Mudança de Magistrado

  • 28/02/2024 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/10/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/10/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/10/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 18:42

    Decisão

  • 11/09/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 14:12

    Processo Digitalizado

  • 16/08/2021 14:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/08/2021 16:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/08/2021 16:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.

  • 06/08/2021 17:50

    Autos no Prazo

  • 05/08/2021 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 17:51

    Decisão

  • 01/06/2021 21:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2021 21:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 17:08

    Proferido Despacho

  • 18/04/2021 20:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 13:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 15:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 13:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2020 13:38

    Autos no Prazo

  • 31/07/2020 14:51

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2019 14:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2019 14:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2019.

  • 11/11/2019 15:33

    Autos no Prazo

  • 11/11/2019 11:01

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 17:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2019.

  • 25/09/2019 12:51

    Autos no Prazo

  • 23/09/2019 17:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2019.

  • 12/08/2019 12:50

    Autos no Prazo

  • 27/06/2019 15:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2019.

  • 17/05/2019 14:51

    Autos no Prazo

  • 10/05/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2019 12:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/05/2019 12:51

    Proferido Despacho

  • 24/04/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 10:56

    Proferido Despacho

  • 01/03/2019 09:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2018 14:33

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 14:56

    Serventuário

  • 04/12/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 12:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2018.

  • 10/07/2018 19:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2018 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 14:15

    Autos no Prazo

  • 04/07/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 18:47

    Juntada de Carta precatória

  • 29/06/2018 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 17:09

    Proferido Despacho

  • 23/05/2018 10:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/04/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 18:42

    Autos no Prazo

  • 26/02/2018 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 09:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2018.

  • 05/12/2017 16:50

    Autos no Prazo

  • 30/11/2017 10:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.

  • 10/10/2017 18:36

    Autos no Prazo

  • 10/10/2017 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2017 17:18

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 09:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2017.

  • 13/07/2017 17:52

    Autos no Prazo

  • 13/07/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 09:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2017.

  • 23/03/2017 15:38

    Autos no Prazo

  • 23/03/2017 11:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2017.

  • 06/02/2017 14:27

    Autos no Prazo

  • 06/02/2017 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2017 15:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2017.

  • 06/12/2016 16:04

    Autos no Prazo

  • 01/12/2016 10:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2016.

  • 15/07/2016 15:33

    Autos no Prazo

  • 14/07/2016 16:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2016 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2016 16:57

    Autos no Prazo

  • 06/06/2016 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2016 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2016 17:19

    Serventuário

  • 02/06/2016 09:50

    Proferido Despacho

  • 20/05/2016 15:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 16:25

    Juntada de Carta precatória

  • 01/12/2015 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2015 17:00

    Juntada de Carta precatória

  • 27/11/2015 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2015 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2015 10:22

    Autos no Prazo

  • 19/11/2015 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2015 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2015 17:12

    Ato ordinatório

  • 18/11/2015 17:08

    Ato ordinatório

  • 18/11/2015 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2015 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2015 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2015 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2015 09:34

    Autos no Prazo

  • 05/08/2015 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2015 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2015 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2015 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2015 12:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2015 12:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2015 12:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2015 19:03

    Decisão

  • 21/05/2015 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 11:59

    Autos no Prazo

  • 22/10/2014 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2014 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2014 14:50

    Proferido Despacho

  • 01/09/2014 12:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/08/2014 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2014 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2014 15:15

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2013 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2013 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2013 17:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/12/2013 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2013 12:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/12/2013 13:57

    Autos no Prazo

  • 04/12/2013 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2013 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2013 00:00

    Publicado ato_publicado em 25/09/2013.

  • 11/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 16:20

    Arquivamento

  • 08/05/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/05/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/04/2013 16:57

    Despacho Proferido

  • 10/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2013 15:11

    Recebimento de Carga

  • 09/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/04/2013 18:42

    Carga ao Advogado

  • 03/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/01/2013 10:26

    Recebimento de Carga

  • 10/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/04/2012 12:27

    Carga Outro

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 15/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2012 10:32

    Recebimento de Carga

  • 12/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 21:18

    Carga Outro

  • 02/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 14:00

    Recebimento de Carga

  • 03/12/2010 13:55

    Carga à Vara Interna

  • 02/12/2010 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2010

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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