TJSP - 1020152-19.2024.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020152-19.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Vilma Mie Saito Takayama - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
CARGO EM COMISSÃO.
PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS.
ADMISSIBILIDADE.
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO "PRO LABORE" QUE NÃO SERÃO INCORPORADAS AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL 49/20.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcela Bigaton Morangueira da Silva (OAB: 247774/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:39
Prazo Intimação - 15 Dias
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25/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 13:17
Julgado Virtualmente
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21/08/2025 17:43
Julgamento Virtual Iniciado
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12/04/2025 06:57
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 06:57
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 15:00
Conclusos para despacho
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10/04/2025 14:56
Conclusos para despacho
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03/04/2025 00:00
Publicado em
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02/04/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 12:43
Expedido Termo de Intimação
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01/04/2025 11:49
Distribuído por sorteio
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31/03/2025 12:42
Processo Cadastrado
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27/03/2025 13:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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