TJSP - 1090043-64.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090043-64.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Olivetti Marques Moreira - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PREVISTA EM DECRETO ESTADUAL COMO INTEGRADA NO SUS.
VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2021.
A VERBA DEVE SER PAGA SÓ ATÉ A EDIÇÃO DA LCE Nº 1.416/2024.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB: 427039/SP) - Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB: 393322/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:44
Prazo Intimação - 15 Dias
-
25/08/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 12:59
Julgado Virtualmente
-
15/08/2025 17:41
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/06/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 13:01
Expedido Termo de Intimação
-
03/06/2025 12:07
Distribuído por sorteio
-
02/06/2025 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/06/2025 13:56
Processo Cadastrado
-
30/05/2025 15:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005709-68.2025.8.26.0019
Jane Tiberio da Silva
Caixa Beneficente da Policia Militar do ...
Advogado: Natalia Trindade Varela Dutra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 16:01
Processo nº 1091852-89.2024.8.26.0053
Jair Ribeiro Apostolo Sobrinho
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2024 16:01
Processo nº 4002460-82.2025.8.26.0011
Jeferson Carvalho dos Santos
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 15:52
Processo nº 1091852-89.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jair Ribeiro Apostolo Sobrinho
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2025 12:15
Processo nº 1090043-64.2024.8.26.0053
Rafael Olivetti Marques Moreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Michele Gomes dos Santos de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2024 14:38