09/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
05/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 15:05

Juntada de Petição
04/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000325-52.2025.8.26.0220/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Bancário) REQUERENTE: TEREZA APARECIDA MARIANO PAIVAADVOGADO(A): MARIANA REIS CALDAS (OAB SP313350)REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ciência à autora acerca da petição e documentos (evento 17) informando o cumprimento da tutela. Nada Mais.

Guaratingueta, 02 de setembro de 2025.

Eu, PATRICIA MORAGAS PERRELLA, .

Local: Guaratinguetá
02/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:53

Juntada de Petição
27/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000325-52.2025.8.26.0220/SPREQUERENTE: TEREZA APARECIDA MARIANO PAIVAADVOGADO(A): MARIANA REIS CALDAS (OAB SP313350)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo os Embargos de Declaração opostos pela autora (evento 11), porque tempestivos e, no mérito, Com as devidas correções, a concessão da tutela fica assim redigida: "Com efeito, negando a parte autora a contratação dos empréstimos pessoais identificados pelos n.º 000808205950/nº *10.***.*90-40 e nº 910002190841 e empréstimo consignado nº 000808205952, de rigor a concessão da tutela de urgência para o fim de suspender os descontos que estão sendo efetivados em seu benefício previdenciário de n.º153.054.946-6, relacionados aos contratos mencionados acima, até decisão final a ser proferida por este juízo. Fica o Banco requerido impedido de incluir o nome da autora no rol de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito em relação aos contratos discutidos nesta demanda.

Mantida no mais, a decisão tal como lançada.

Oficie-se com urgência.

Intimem-se as partes.
25/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:47

Decisão interlocutória
25/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 10:55

Expedição de ofício
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000325-52.2025.8.26.0220 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá na data de 18/08/2025.
21/08/2025 04:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:15

Concedida a tutela provisória
19/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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