09/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:24

Ato ordinatório
05/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 18:51

Juntada de Ofício
19/08/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000441-03.2020.8.26.0312 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvio Monteiro de Mello - HELENA MARIA MARIANO VIEIRA - Às fls. 810/811, o exequente pleiteia a transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, conforme detalhado às fls. 785/789.

Considerando a decisão de fls. 805/806, que indeferiu a impugnação ao bloqueio apresentada pela executada, e a ausência de interposição de recurso, a questão encontra-se preclusa.

Desta forma, a conversão do bloqueio em penhora e a consequente transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este processo é medida que se impõe, nos termos do art. 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Defiro, portanto, o pedido.

Providencie a z.

Serventia a transferência do valor de R$ 2.904,66 (dois mil, novecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), bloqueado às fls. 788, para conta judicial.

Após, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente.

Ainda, o exequente requer, outrossim, a penhora das quotas sociais de titularidade da executada na empresa POUSADA PRAIA MAR LTDA, CNPJ nº 24.***.***/0001-95, conforme documentos de fls. 803/804.

O pedido merece acolhimento, visto que a documentação apresentada constitui indício suficiente da titularidade das referidas quotas pela devedora.

Defiro a penhora sobre as quotas sociais pertencentes à executada HELENA MARIA MARIANO VIEIRA, CPF *55.***.*46-07, na empresa POUSADA PRAIA MAR LTDA.

Como medida assecuratória e para a efetivação da constrição, determino a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, para que: a) Apresente ficha cadastral completa e atualizada da empresa POUSADA PRAIA MAR LTDA, CNPJ nº 24.***.***/0001-95; b) Proceda à averbação da penhora sobre a totalidade das quotas sociais de titularidade da executada, para que produza efeitos perante terceiros.

Serve a presente como ofício, a ser encaminhado à JUCESP pela parte interessada.

Servirá cópia da presente decisão como mandado/oficio, se o caso.

Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS (OAB 440485/SP), EDUARDA PENICHE MONTEIRO DE MELLO (OAB 495881/SP)
18/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:26

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:25

Bloqueio/penhora on line
14/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:32

Ato ordinatório
02/12/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/03/2024 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2024 06:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:54

Expedição de Carta.
07/03/2024 10:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/03/2024 10:47

Juntada de Ofício
01/03/2024 16:23

Protocolo Juntado
26/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 09:04

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 22:48

Bloqueio/penhora on line
29/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:50

Juntada de Ofício
07/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 10:03

Conclusos para decisão
06/07/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 16:54

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/03/2023 09:34

Bloqueio/penhora on line
13/03/2023 09:35

Conclusos para decisão
13/03/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/01/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 15:11

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:14

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:00

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 09:54

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:49

Apensado ao processo
24/06/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 18:16

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
22/06/2022 08:09

Conclusos para decisão
22/06/2022 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 06:59

Juntada de Mandado
07/06/2022 18:09

Juntada de Petição de embargos à execução
22/03/2022 14:19

Expedição de Mandado.
22/03/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 04:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 09:39

Ato ordinatório
17/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 17:32

Remetido ao DJE para Republicação
15/03/2022 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 16:47

Expedição de Mandado.
25/05/2021 17:55

Recebida a Petição Inicial
15/02/2021 15:09

Conclusos para decisão
15/02/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 15:42

Concedida a Dilação de Prazo
29/01/2021 10:29

Conclusos para despacho
28/01/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 09:46

Decisão
08/09/2020 08:02

Conclusos para decisão
04/09/2020 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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