18/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:05

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:24

Prazo
30/07/2025 16:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 14:32

Prazo
25/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 23:01

Acórdão registrado
21/07/2025 22:57

Julgado virtualmente
10/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 12:55

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:32

Recebidos os Autos do MP
05/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/09/2024 17:10

Informação
13/09/2024 16:54

Distribuído por sorteio
12/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/09/2024 17:29

Processo Cadastrado
06/09/2024 14:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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