TJSP - 1013772-27.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013772-27.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria Paula Ramos de Oliveira -
Vistos.
Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de salário, bem como declaração de imposto de renda; b) esclarecimento sobre os imóveis e veículos que mantém; c) indicação de sua remuneração mensal, especificando a parcela que venha de pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente; d) especificação quanto aos bens e direitos mantém; e) relatório de Contas e Relacionamento em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", e extrato das respectivas contas.
As mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver.
Prazo: 15 dias, ficando desde já indeferida a gratuidade processual em caso de omissão da parte.
Nesta hipótese e no mesmo prazo deverá ocorrer o recolhimento das custas e despesas, sob pena de cancelamento da distribuição.
As custas iniciais equivalem a 1,5% (excetuando-se Execução de Título Extrajudicial que equivalem a 2%) do valor da causa no momento da distribuição, observando-se o mínimo, correspondente a 5 UFESPs.
Decorrido o prazo sem a juntada da documentação requerida ou recolhimento das custas, o processo será cancelado por falta de preparo nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA (OAB 299597/SP) -
19/08/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 06:22
Determinada a emenda à inicial
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18/08/2025 10:43
Conclusos para despacho
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13/08/2025 09:14
Recebidos os autos do Outro Foro
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13/08/2025 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/08/2025 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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12/08/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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12/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/06/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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