TJSP - 1025747-95.2025.8.26.0506
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 10:09
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 13:17
Expedição de Carta.
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21/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025747-95.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Adenir Aparecida Passagongo Dias -
Vistos.
Após consulta da regularidade da situação cadastral do CPF da autora e da condição de isenção da entrega do imposto de renda junto ao site da Receita Federal, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Intime-se - ADV: HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (OAB 518331/SP) -
20/08/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 10:11
Determinada a citação
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19/08/2025 09:42
Conclusos para despacho
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17/08/2025 06:05
Suspensão do Prazo
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24/07/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 14:40
Conclusos para despacho
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30/06/2025 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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