TJSP - 0002484-52.2022.8.26.0572

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO MARTINS DOS SANTOS

CPF *49.***.*50-92

Advogados

CAROLINA VENTRESCHE DEIENNO PINHAL

OAB: 463215/SP

CPF *39.***.*14-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002484-52.2022.8.26.0572 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILO MARTINS DOS SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)

  • 25/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:49

    Apensado ao processo

  • 22/08/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002484-52.2022.8.26.0572 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILO MARTINS DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de MURILO MARTINS DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 512697/SP)

  • 21/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 07:17

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2025 17:48

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:10

    Declarada a Remição

  • 16/07/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 22:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:49

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:03

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2025 12:49

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 02:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2025 07:15

    Apensado ao processo

  • 19/03/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:45

    Declarada a Remição

  • 06/03/2025 17:37

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 15:01

    Apensado ao processo

  • 18/12/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2024 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2024 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2024 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2024 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 13:06

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/05/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 06:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 11:49

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:49

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 07:45

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 22:40

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 07:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 13:34

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:37

    Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 04:37:44, Unidade Regional de Departamen.

  • 17/04/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 12:25

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 12:35

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/03/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 11:23

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 11:35

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/12/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 10:49

    Homologado o Cálculo

  • 22/12/2022 06:07

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 05:27

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 07:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/12/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 19:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/12/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 18:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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