04/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4012918-85.2025.8.26.0100/SP RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Apresente o réu justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de apenamento por ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa. 2) Anoto o ingresso do réu ()evento 25, PET2), iniciando-se o prazo para contestação com a intimação da presente decisão. 3) Mantenho a decisão.

A responsabilidade do requerido pelo Whatsapp no Brasil é matéria absolutamente pacífica na jurisprudência. 4) A guia evento 20, CUSTAS1 foi corretamente cobrada, porque o requerido não leu a citação eletrônica (item 1).

Caberá análise de sua restituição após o cumpriemnto do item 1 pelo réu.
02/09/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:15

Decisão interlocutória
02/09/2025 07:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:53

Juntada de Petição
27/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 19:37

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
26/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 18:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 47846, Subguia 47279 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
26/08/2025 18:39

Link para pagamento - Guia: 47846, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=47279&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 18:39

Juntada - Guia Gerada - JANAINA APARECIDA PAULINO BARBOSA - Guia 47846 - R$ 34,35
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4012918-85.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 18/08/2025.
21/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 30098, Subguia 29570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 08:24

Determinada a citação
18/08/2025 17:55

Juntada de Petição
18/08/2025 17:52

Link para pagamento - Guia: 30098, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=29570&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - JANAINA APARECIDA PAULINO BARBOSA - Guia 30098 - R$ 217,85
18/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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