TJSP - 0017268-46.2020.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIERE ROCHA DE ARAUJO

Advogados

MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI

OAB: 413858/SP

CPF *48.***.*68-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017268-46.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RONIERE ROCHA DE ARAUJO - Cumpra-se a sentença de págs. 528/529 e arquivem-se os autos. - ADV: MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI (OAB 413858/SP)

  • 28/08/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 20/08/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017268-46.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RONIERE ROCHA DE ARAUJO - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extintas as penas privativas de liberdade impostas em relação aos processos 1513967-24.2019.8.26.0050, da 21ª Vara Criminal; 1517247-03.2019.8.26.0050, da 32ª Vara Criminal de São Paulo/SP e 0010125-81.2017.8.26.0050, da 18ª Vara Criminal de São Paulo/SP.

    O indulto ora concedido alcança eventuais penas de multa cumulativamente aplicadas, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.338/2024. - ADV: MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI (OAB 413858/SP)

  • 19/08/2025 04:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:07

    Concedido o Indulto

  • 18/08/2025 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/07/2025 14:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/07/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 19:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 03:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 16/06/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 12:28

    Autos no Prazo

  • 22/01/2025 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2023 13:49

    Autos no Prazo

  • 18/05/2023 16:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2023 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2023 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2023 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2023 20:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2023 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 17:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 14:07

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2022 20:20

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 21:54

    Decisão

  • 23/03/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 18:13

    Proferido Despacho

  • 11/03/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/01/2022 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 23:24

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/01/2022 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:00

    Proferido Despacho

  • 17/12/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 06:23

    Processo Entranhado

  • 14/12/2021 06:23

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:52

    Concedida Progressão de regime

  • 13/12/2021 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 06:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 14:06

    Proferido Despacho

  • 17/11/2021 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2021 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 18:58

    Proferido Despacho

  • 05/11/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 19:23

    Proferido Despacho

  • 20/10/2021 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 01:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 09:31

    Apensado ao processo

  • 04/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 05:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2021 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 05:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2021 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 20:25

    Decisão

  • 11/06/2021 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 13:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/06/2021 13:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/06/2021 13:07

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2021 12:59

    Mudança de Classe Processual

  • 08/06/2021 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2021 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 20:00

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 05:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 12:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/02/2021 13:30

    Apensado ao processo

  • 25/02/2021 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:22

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/02/2021 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 22:44

    Processo Entranhado

  • 26/01/2021 22:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/01/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2020 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 14:47

    Apensado ao processo

  • 10/12/2020 14:47

    Apensado ao processo

  • 03/12/2020 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 13:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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