TJSP - 1517462-85.2023.8.26.0228

1ª instância - 14 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO 1

WESLLEY ALCAIDE MUNHOZ DE PAULA

CPF *29.***.*57-76

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI

OAB: 162887/SP

CPF *16.***.*25-72

Terceiro

Partes

FELIPE DA COSTA GONZAGA

CPF *94.***.*08-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

KAIQUE TARIFE DA SILVA

EDUARDO ALEX FERREIRA (PM), RE: 131367-3

CPF *65.***.*78-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 01:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:35

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 20/03/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:02

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP) Processo 1517462-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WESLLEY ALCAIDE MUNHOZ DE PAULA -

    Vistos.

    Fls. 113: não havendo preliminares arguidas em sede de resposta à acusação, e não sendo o caso de absolvição sumária, fica mantido o recebimento da denúncia.

    Quanto à renovação do pedido de liberdade provisória, é o caso de indeferimento, tendo em vista que não houve qualquer alteração fática desde a análise do primeiro requerimento neste sentido.

    Conforme constou na decisão anterior, estão presentes indícios de materialidade e autoria, e vislumbra-se risco à garantia da ordem pública em caso de soltura, tendo em vista que o réu, embora muito jovem, possui inúmeros apontamentos junto ao Juizado da infância e juventude, além de ter sido agraciado recentemente com acordo de não persecução penal, o que demonstra que medidas alternativas não foram suficientes para reprimir o cometimento de novos delitos.

    Posto iddo, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.

    Aguarde-se pela realização da audiência já designada para 11/09/2023 às 16:00h.

    Providencie a serventia o necessário.

    Dil.

  • 25/08/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 19:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/06/2023 19:43

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 19:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/09/2023 04:00:00, 14ª Vara Criminal.

  • 14/06/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:07

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/06/2023 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/06/2023 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/06/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/05/2023 16:30

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 31/05/2023 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/05/2023 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/05/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/05/2023 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2023 13:02

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/05/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 06:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/05/2023 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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