TJSP - 1019251-94.2025.8.26.0071
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:53
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
-
08/09/2025 20:16
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 08:20
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019251-94.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roberto Gonçalves - Assim, diante da incompetência territorial deste Juizado para processar e julgar a demanda, reconheço a incompetência territorial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação aos municípios de VÁRZEA PAULISTA/SP e JAGUARIÚNA/SP, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 89 do FONAJE.
Diante disto, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento da presente ação somente contra as demais partes, emendando a petição inicial para adequar os pedidos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: RICARDO MACHADO CUNHA (OAB 428536/SP) -
20/08/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 21:22
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2025 11:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/08/2025 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2025 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/08/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/08/2025 15:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/08/2025 08:48
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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