28/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019011-62.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL MELO DOS SANTOS - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 7º, parágrafo único, e 9º, VIII, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado, relativo aos delitos previstos no art. 157, §2º, I, II (duas vezes), e art. 180, caput, c/c art. 61, caput, I, todos do Código Penal..

No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 244-B, caput, do ECA), julgo extinta a pena privativa imposta ao sentenciado, e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0000965-60.2018.8.26.0191, da 3ª Vara - Foro de Ferraz de Vasconcelos (PEC 0019011-62.2018.8.26.0041) e nº 1511016-03.2022.8.26.0228, da 25ª Vara Criminal (PEC 0011868-80.2022.8.26.0041). - ADV: SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA (OAB 444274/SP), PEDRO AUGUSTO FONTELLAS (OAB 403504/SP)
27/08/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:59

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
21/08/2025 15:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019011-62.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL MELO DOS SANTOS - Considerando a última ficha do réu juntada aos autos, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de fiscalização do cumprimento da pena. - ADV: SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA (OAB 444274/SP), PEDRO AUGUSTO FONTELLAS (OAB 403504/SP)
19/08/2025 15:43

Conclusos para julgamento
19/08/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 19:05

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 02:57

Suspensão do Prazo
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
28/06/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 06:08

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:02

Expedição de Carta.
05/06/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 14:09

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2024 14:09

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2024 16:24

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:53

Concedida Progressão de regime
29/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:34

Juntada de Petição de parecer
26/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:19

Juntada de Petição de parecer
18/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:09

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
08/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2024 22:51

Expedição de Certidão.
07/01/2024 22:50

Expedição de Certidão.
07/01/2024 22:50

Homologado o Cálculo
31/12/2023 09:33

Conclusos para decisão
31/12/2023 09:30

Conclusos para despacho
26/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:36

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
23/11/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 10:07

Não Concedido o Livramento Condicional
10/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:56

Juntada de Petição de parecer
08/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 20:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:03

Concedida Progressão de regime
16/10/2023 20:02

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:29

Juntada de Petição de parecer
04/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
12/09/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:23

Homologado o Cálculo
18/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 21:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
31/07/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:42

Realizado Cálculo
21/06/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 20:31

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:31

Concedida Progressão de regime
19/06/2023 13:53

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:13

Juntada de Petição de parecer
15/06/2023 19:26

Expedição de Certidão.
15/06/2023 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 18:17

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 06:33

Expedição de Certidão.
13/06/2023 06:33

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 14:36

Não Concedido o Livramento Condicional
07/06/2023 12:42

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023 16:04

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2023 16:04

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2023 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2023 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2023 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2023 09:07

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:13

Homologado o Cálculo
29/03/2023 15:06

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
20/01/2023 18:20

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 08:46

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 14:57

Expedição de Mandado.
16/11/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:39

Apensado ao processo
01/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 17:00

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:00

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:59

Unificação e Soma de Penas
17/08/2022 14:58

Conclusos para julgamento
16/08/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 00:00

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 07:49

Expedição de Certidão.
28/07/2022 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 07:48

Expedição de Certidão.
28/07/2022 07:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2022 07:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2022 07:11

Recebidos os autos do Outro Foro
27/07/2022 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2022 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 12:37

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 12:34

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 22:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2021 22:53

Suspensão do Prazo
12/04/2021 22:42

Suspensão do Prazo
10/04/2021 00:35

Suspensão do Prazo
03/08/2020 12:41

Recebidos os autos do Outro Foro
03/08/2020 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2020 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2020 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2020 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 09:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2020 07:25

Expedição de Certidão.
28/07/2020 18:10

Conclusos para decisão
28/07/2020 15:52

Conclusos para despacho
27/07/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 13:53

Expedição de Certidão.
21/07/2020 13:53

Concessão
14/07/2020 09:20

Conclusos para despacho
10/07/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 12:22

Expedição de Certidão.
09/07/2020 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020 18:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 15:24

Ato ordinatório
30/06/2020 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 18:04

Expedição de Certidão.
29/06/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 14:35

Conclusos para despacho
16/06/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 18:40

Expedição de Certidão.
14/05/2020 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 14:21

Expedição de Certidão.
14/05/2020 14:20

Proferido Despacho
14/05/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 11:19

Conclusos para despacho
08/05/2020 12:45

Conclusos para despacho
08/05/2020 12:42

Expedição de Certidão.
05/05/2020 20:22

Expedição de Certidão.
05/05/2020 20:22

Proferido Despacho
04/05/2020 17:58

Conclusos para despacho
28/04/2020 12:52

Conclusos para despacho
23/04/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 08:38

Expedição de Certidão.
09/10/2019 09:43

Expedição de Certidão.
09/10/2019 09:43

Expedição de Certidão.
08/10/2019 22:13

Expedição de Certidão.
08/10/2019 22:12

Homologado o Cálculo
08/10/2019 16:14

Conclusos para decisão
08/10/2019 14:30

Conclusos para despacho
07/10/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 16:35

Expedição de Certidão.
24/09/2019 16:35

Expedição de Certidão.
24/09/2019 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2019 16:33

Realizado Cálculo
24/09/2019 16:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/09/2019 16:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/08/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2019 03:59

Expedição de Certidão.
27/06/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 21:27

Expedição de Certidão.
19/06/2019 11:15

Expedição de Certidão.
19/06/2019 11:15

Expedição de Certidão.
19/06/2019 11:14

Realizado Cálculo
19/06/2019 10:11

Expedição de Certidão.
19/06/2019 10:11

Concedida Progressão de regime
18/06/2019 16:05

Conclusos para decisão
18/06/2019 14:46

Conclusos para despacho
17/06/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 12:38

Expedição de Certidão.
14/06/2019 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 12:32

Expedição de Certidão.
05/06/2019 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 17:10

Processo Entranhado
04/06/2019 17:09

Incidente Processual Instaurado
12/03/2019 17:40

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:42

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:41

Homologado o Cálculo
25/02/2019 09:19

Conclusos para decisão
12/02/2019 12:51

Conclusos para despacho
11/02/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 17:26

Expedição de Certidão.
08/02/2019 17:26

Expedição de Certidão.
08/02/2019 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2019 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2019 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2019 16:52

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2019 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2019 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2019 15:43

Conclusos para decisão
24/01/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 21:38

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 21:38

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 21:38

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 19:13

Expedição de Ofício.
21/01/2019 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2018 12:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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