05/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006509-88.2025.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Nilton dos Santos - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS) - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO (PUIL 044) - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR (LCE 1.216 DE 31/10/2013), QUE DEVE SER OBSERVADA - RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB: 295027/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 19:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:39

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:20

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio
31/07/2025 16:40

Processo Cadastrado
29/07/2025 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007957-10.2025.8.26.0309

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Valter Alves Barreto Junior

Advogado: Reinaldo Ailton Frediani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0019741-05.2020.8.26.0041

Justica Publica

Henrique de Oliveira Nascimento

Advogado: Marcio Araujo Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1006860-48.2024.8.26.0005

Luciano de Oliveira Araujo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Emerson Alvarez Predolim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1006860-48.2024.8.26.0005

Banco do Brasil S/A

Luciano de Oliveira Araujo

Advogado: Wagner Donate Rocco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1009399-03.2025.8.26.0053

Rubia Cristina da Silva Capizani

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Davi Pires Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 18:05

Exibir Processo