26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029311-94.2021.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Ingrid Hitomi Santos Canejo - Recorrido: Globo Comunicacao e Participacoes S/A - Recorrido: Lidiane de Souza Melo - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE FOTOGRAFIA.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO A ORIGINALIDADE DA OBRA FOTOGRAFICA.

DIVULGAÇAO DE DIVERSAS IMAGENS SEMELHANTES EM REDES SOCIAIS.

INADMISSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO A RECORRENTE DA ATUROIA ORIGINAL DA IMAGEM.

INSEGURANÇA DA PROVA PRODUZIDA QUE DETERMINA EM SEDE DE APLICAÇÃO DA REGRA DE DIVISAO DO ÔNUS PROBATÓRIO, A REJEIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRESA RÉ QUE DE TODO MODO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA PELO DANO ALEGADO.

INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wagner da Cunha Costa (OAB: 450938/SP) - Luis Fernando Pereira Ellio (OAB: 130483/SP) - Marcelo Fernandes Habis (OAB: 183153/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 10:44

Prazo
25/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 16:48

Julgado Virtualmente
20/08/2025 15:05

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:11

Distribuído por sorteio
12/08/2025 14:32

Processo Cadastrado
08/08/2025 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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