TJSP - 1526822-35.2019.8.26.0050
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2023 17:54
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 12:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Richter Venturole (OAB 236195/SP) Processo 1526822-35.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO HENRIQUE ABDALLA CALDEIRA -
Vistos.
Considerando o integral cumprimento das condições impostas no termo de fls. 147/148, a ausência de causas interruptivas ou suspensivas (fls. 211) e o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 218), julgo EXTINTA a punibilidade do réu PEDRO HENRIQUE ABDALLA CALDEIRA, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.
Certifique se existem bens pendentes de destinação.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se, comunicando-se e atualizando-se o SAJ.
P.R.I.C. -
25/08/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:12
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
22/08/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 18:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/06/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 22:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2022 12:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:05
Expedição de Mandado.
-
18/05/2022 16:04
Expedição de Mandado.
-
18/05/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2021 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 10:45
Conclusos para despacho
-
04/12/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 19:29
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 21:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 20:36
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 22:26
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 09:10
Expedição de Ofício.
-
19/08/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 13:01
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 14:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2021 13:27
Expedição de Mandado.
-
01/07/2021 13:26
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 12:16
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2021 05:30:00, 15ª Vara Criminal.
-
18/06/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 18:24
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 10:26
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 11:17
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 13:31
Expedição de Ofício.
-
27/08/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 14:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2020 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2020 19:16
Conclusos para despacho
-
27/06/2020 00:24
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2020 17:20
Juntada de Mandado
-
18/06/2020 17:20
Juntada de Mandado
-
18/06/2020 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 02:45
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 15:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2020 15:01
Expedição de Mandado.
-
15/04/2020 15:00
Expedição de Mandado.
-
13/04/2020 18:55
Expedição de Ofício.
-
08/04/2020 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 11:15
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
25/03/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2020 14:27
Expedição de Ofício.
-
25/03/2020 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2020 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 15:05
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/03/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 17:33
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 17:32
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 17:32
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 14:06
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/03/2020 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/03/2020 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2020 12:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/02/2020 18:48
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 12:56
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 18:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 15:07
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 15:21
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 13:40
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 15:58
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 14:45
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 08:47
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 08:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 14:26
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 12:50
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 14:27
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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