19/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523532-44.2023.8.26.0576 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - F.r.a.

Rio Preto Industria e Comercio de Moveis Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: UEIDER DA SILVA MONTEIRO (OAB 198877/SP), FRANCISCO OPORINI JUNIOR (OAB 255138/SP)
18/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 01:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 04:17

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:36

Expedição de Carta.
11/12/2023 09:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2023 11:48

Conclusos para decisão
27/11/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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