26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006698-24.2010.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Recorrido: Nasser Marão Filho e outros - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Layane Silva de Freitas (OAB: 216582/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 10:46

Prazo
25/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:52

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:33

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:38

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 15:37

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
14/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 14:34

Processo suspenso
10/01/2025 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
10/01/2025 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
10/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 11:17

Despacho
10/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:58

Distribuído por sorteio
26/11/2024 10:06

Processo Cadastrado
18/11/2024 13:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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