26/08/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016241-76.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Márcio José da Silva - Banco BMG S/A - Vistos Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV).

As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art. 357, § 2º).

Assim sendo, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b) Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; c) Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide.

Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), CONCEIÇÃO FABIANE DA SILVA (OAB 503397/SP)
21/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 06:09

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/08/2025 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
27/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 19:48

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 05:53

Expedição de Carta.
28/05/2025 05:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
24/05/2025 03:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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