TJSP - 1016241-76.2025.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016241-76.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Márcio José da Silva - Banco BMG S/A - Vistos Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV).
As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art. 357, § 2º).
Assim sendo, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b) Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; c) Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide.
Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência.
Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.
Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), CONCEIÇÃO FABIANE DA SILVA (OAB 503397/SP) -
21/08/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 07:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 06:09
Juntada de Petição de Réplica
-
13/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 11:40
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
12/08/2025 11:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
-
27/06/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 19:48
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 19:25
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2025 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2025 13:29
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 05:53
Expedição de Carta.
-
28/05/2025 05:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
24/05/2025 03:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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