TJSP - 1007806-23.2025.8.26.0510
1ª instância - 04 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007806-23.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvia Helena Augusto -
Vistos.
Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade deve a autora juntar, em 10 dias, (a) cópia de sua última declaração de imposto de renda ou comprovante da isenção do dever de declarar; (b) cópia do último holerite ou comprovante de rendimentos; (c) cópia dos últimos três extratos de eventual conta bancária e das últimas três faturas de eventual cartão de crédito; (d) certidão do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN"; (e) histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CCS.
Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Miguel Brandi).
No silêncio, certifique-se e conclusos.
Intimem-se. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP) -
20/08/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2025 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 08:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/08/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 11:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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