TJSP - 0111706-91.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111706-91.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá - Agravante: Guaratinguetá Consórcio Rotativo - Agravado: José Benedito de Oliveira Francisco - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JEFAZ.
PREPARO.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.007, §§2º E 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. 1.
DIANTE DO NÃO CONHECIMENTO DO PUIL Nº 0000001.25.2023.8.26.9040, A DESERÇÃO DEVE SER MANTIDA PELA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO E DE SUA RESPECTIVA COMPROVAÇÃO PELA(O) RECORRENTE, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 2.
DECISÃO CONFIRMADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES.
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Reynaldo Villa Verde Junior (OAB: 426318/SP) - Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB: 195925/SP) - Mateus Henrique Müller (OAB: 509001/SP) -
19/08/2025 15:23
Prazo
-
19/08/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/08/2025 14:49
Julgado Virtualmente
-
15/08/2025 14:43
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/08/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 10:45
Distribuído por competência exclusiva
-
13/08/2025 08:34
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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