TJSP - 0934843-83.2012.8.26.0506

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

ELAINE APARECIDA DE SOUZA

CPF *15.***.*11-82

CRISTIANO DE JESUS DE SOUZA

CPF *28.***.*09-35

Advogados

ADRIANA GOMES FERVENCA

OAB: 174168/SP

Polo Passivo

Partes

GERMANO DE JESUS SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - RIBEIRAO PRETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0934843-83.2012.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elaine Aparecida de Souza - - Cristiano de Jesus de Souza - Posto isso, DEFIRO o pedido para que sejam levantados, pela requerente Elaine A. de S., documentos pessoais (fls. 06; 155), a 1/2 (metade) de todos e quaisquer valores existentes junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade do falecido G. de J.S., sejam saldos contidos em contas, aplicações, seguros, previdência, FGTS, PIS/PASEP, incluindo os valores referentes ao saldo do PIS, sob código nº 1.043.378.624-5, não recebidos em vida por Germano de J.S., junto à Caixa Econômica Federal, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade.

    Esta sentença, por cópia, serve como ALVARÁ para os levantamentos, em nome da requerente Elaine A. de S., individualmente, conforme as proporções acima citadas, com o prazo de validade de 01 (um) ano da data do trânsito em julgado, acompanhado dos documentos pessoais da requerente e do "de cujus".

    Determino que a quota-parte a que Cristiano de J.S. faz jus, ou seja, 1/2 (metade) de todos e quaisquer valores existentes junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade do falecido G. de J.S., sejam saldos contidos em contas, aplicações, seguros, previdência, FGTS, PIS/PASEP, incluindo os valores referentes ao saldo do PIS, sob código nº 1.043.378.624-5, seja depositada em conta judicial vinculada aos presentes, nos termos requeridos pela Dra.

    Curadora Especial, até ulterior manifestação do interessado.

    Esta sentença, por cópia, serve como alvará à Caixa Econômica Federal para que transfira o quinhão do Cristiano para conta judicial junto ao Banco do Brasil.

    A metade pertencente ao coerdeiro Cristiano de J.S. deverá ser, no ato do levantamento do valor por Elaine, transferido pela instituição financeira ao Banco do Brasil em conta judicial vinculada a este processo.. À advogada nomeada por meio do convênio Defensoria/OAB (fls. 07), fixo honorários no máximo previsto em tabela Defensoria/OAB.

    Registro finalmente que, por se tratar de documento assinado digitalmente, deverá ser impresso pela interessada por meio do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial.

    Em relação ao ITCMD, a Fazenda do Estado de São Paulo deverá ser intimada nos termos do artigo 659, §2º e artigo 662, §2º, do Código de Processo Civil, para providências cabíveis, não se fazendo necessária a manifestação nos presentes autos.

    Isento de custas ante a gratuidade concedida.

    Ciência à Defensoria Pública.

    Transitada em julgado esta sentença e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

    P.I. - ADV: ADRIANA GOMES FERVENÇA (OAB 174168/SP), ADRIANA GOMES FERVENÇA (OAB 174168/SP)

  • 21/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 07:40

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/08/2025 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 06:32

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 06:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 06:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 03:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2023 11:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/06/2023 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/02/2023 11:47

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/02/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 13:48

    Autos no Prazo

  • 16/02/2023 13:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/02/2023 12:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/02/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 15:04

    Autos no Prazo

  • 06/02/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/11/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:03

    Autos no Prazo

  • 04/11/2022 12:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/09/2022 12:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/09/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 11:15

    Autos no Prazo

  • 27/09/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 11:01

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 29/06/2022 11:10

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 13/06/2022 17:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/06/2022 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 16:31

    Autos no Prazo

  • 14/01/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2022 16:27

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2021 13:23

    Serventuário

  • 20/10/2021 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 14:36

    Proferido Despacho

  • 13/08/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 16:58

    Autos no Prazo

  • 18/11/2019 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 09:33

    Serventuário

  • 09/09/2019 16:42

    Serventuário

  • 09/09/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 16:17

    Autos no Prazo

  • 06/09/2019 16:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/08/2019 11:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/08/2019 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 17:30

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 16:45

    Serventuário

  • 16/07/2019 15:16

    Serventuário

  • 01/03/2019 12:13

    Autos no Prazo

  • 01/03/2019 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 11:14

    Proferido Despacho

  • 29/01/2019 17:53

    Serventuário

  • 08/01/2019 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2018 12:57

    Serventuário

  • 14/12/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 14:42

    Serventuário

  • 21/05/2018 17:42

    Proferido Despacho

  • 21/05/2018 17:42

    Serventuário

  • 23/03/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 16:02

    Serventuário

  • 16/03/2018 11:19

    Serventuário

  • 16/11/2017 16:27

    Serventuário

  • 20/10/2017 15:53

    Serventuário

  • 20/10/2017 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 17:54

    Autos no Prazo

  • 19/10/2017 17:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/10/2017 18:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 16:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/10/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 11:55

    Ato ordinatório

  • 20/09/2017 17:16

    Serventuário

  • 20/09/2017 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 16:05

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/09/2017 17:09

    Serventuário

  • 01/08/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2017 10:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/07/2017 11:24

    Serventuário

  • 20/07/2017 10:35

    Proferido Despacho

  • 03/04/2017 15:02

    Serventuário

  • 24/03/2017 15:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2017 14:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/03/2017 12:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/03/2017 11:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/03/2017 13:31

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/03/2017 15:46

    Serventuário

  • 15/03/2017 16:55

    Serventuário

  • 23/01/2017 12:19

    Autos no Prazo

  • 13/12/2016 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2016 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2016 09:42

    Serventuário

  • 16/11/2016 09:28

    Serventuário

  • 14/11/2016 16:06

    Proferido Despacho

  • 14/11/2016 15:50

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 14:41

    Serventuário

  • 23/05/2016 10:16

    Serventuário

  • 13/05/2016 16:26

    Serventuário

  • 13/05/2016 16:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/03/2016 14:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/03/2016 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2016 14:29

    Serventuário

  • 28/03/2016 14:28

    Ato ordinatório

  • 15/02/2016 17:52

    Serventuário

  • 15/02/2016 14:32

    Serventuário

  • 23/10/2015 16:40

    Serventuário

  • 23/10/2015 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2015 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2015 11:38

    Serventuário

  • 27/08/2015 14:50

    Serventuário

  • 22/07/2015 16:23

    Serventuário

  • 23/06/2015 13:15

    Autos no Prazo

  • 23/06/2015 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2015 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2015 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2015 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2014 11:17

    Autos no Prazo

  • 09/12/2014 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2014 11:51

    Serventuário

  • 22/10/2014 17:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2014 11:18

    Proferido Despacho

  • 13/10/2014 13:54

    Serventuário

  • 13/10/2014 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2014 11:04

    Autos no Prazo

  • 14/08/2014 11:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/08/2014 10:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/08/2014 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2014 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2014 14:09

    Serventuário

  • 05/08/2014 14:06

    Ato ordinatório

  • 07/07/2014 17:56

    Serventuário

  • 07/07/2014 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2014 13:46

    Serventuário

  • 20/05/2014 11:59

    Autos no Prazo

  • 20/05/2014 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2014 16:25

    Serventuário

  • 08/04/2014 16:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/04/2014 14:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/04/2014 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2014 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2014 16:55

    Serventuário

  • 05/02/2014 16:11

    Decisão

  • 12/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 30/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 17/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/06/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 03/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 22/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 21/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 00:00

    Serventuário

  • 06/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2012 00:00

    Serventuário

  • 19/11/2012 12:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 05/11/2012 00:00

    Serventuário

  • 01/11/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 24/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2012 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2012 00:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2012 00:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/08/2012 00:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/08/2012 00:00

    Decisão

  • 02/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2012

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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