TJSP - 0064695-85.2015.8.26.0050

1ª instância - 16 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA RODRIGUES FONSECA

CPF *53.***.*18-50

Advogados

RICARDO JORGE

OAB: 150825/SP

CPF *04.***.*29-80

Terceiro

Partes

JOAO ALVES DA SILVA

CPF *42.***.*59-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAURICIO AYRES DOS SANTOS

JAIME PEREIRA NOBRE

VANDERLEI DA SILVA GUEDES

ADJAILSON DA SILVA

MARIANA PROFETA DOS SANTOS

KEYCEANE BORGES MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Jorge (OAB 150825/SP) Processo 0064695-85.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOAO BATISTA RODRIGUES FONSECA -

    VISTOS.

    Em virtude do trânsito em julgado da sentença condenatória, com fundamento no artigo 123, do CPP, declaro o perdimento do(a) objeto(s)/ben(s) acima descrito(s).

    Oficie-se ao setor competente para as providências necessárias.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 14:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2021 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2021 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2021 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/04/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2021 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2021 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2021 16:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/03/2021 16:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/12/2020 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2020 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2020 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2020 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2020 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2020 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2020 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2020 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 18:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2020 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 21/01/2020 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2020 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2019 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2018 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2018 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2018 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2018 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2018 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2018 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2018 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2018 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/09/2018 13:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/09/2018 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 11:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2018 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2018 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2018 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2018 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2018 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2018 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2018 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2018 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2018 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2018 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2018 08:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2018 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 08:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2018 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 12:18

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 20:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2018 20:36

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/04/2018 20:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2018 20:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/03/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2018 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2018 08:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2018 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2017 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 12:06

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/11/2017 16:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/11/2017 15:48

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/09/2017 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2017 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2017 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2017 17:32

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/07/2017 18:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2017 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2017 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2016 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 12:39

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2016 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2016 16:37

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2016 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2016 15:21

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2016 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2016 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2016 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2016 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2016 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/01/2016 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2015 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2015 19:32

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/12/2015 19:31

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/12/2015 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2015 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2015 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2015 15:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/12/2015 15:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/12/2015 15:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/11/2015 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2015 19:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/11/2015 19:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/11/2015 13:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/11/2015 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2015 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2015 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2015 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2015 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2015 12:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2015 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2015 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/09/2015 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2015 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2015 11:28

    Recebidos os autos

  • 17/09/2015 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2015 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2015 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2015 09:22

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/09/2015 09:09

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 03/09/2015 09:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2015 11:15

    Recebidos os autos

  • 01/09/2015 10:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2015 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2015 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/08/2015 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2015 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2015 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2015 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2015 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2015 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2015 18:23

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2015 15:37

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/08/2015 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2015 19:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2015 11:41

    Recebidos os autos

  • 14/08/2015 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/08/2015 15:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/08/2015 15:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/08/2015 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2015 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2015 13:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2015 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/08/2015 12:44

    Recebidos os autos

  • 06/08/2015 12:41

    Recebidos os autos

  • 03/08/2015 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/07/2015 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2015 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2015 11:21

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 11:14

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 31/07/2015 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2015 10:37

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2015 10:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002405-92.2023.8.26.0581

M.rodrigues de Oliveira

Ana Carolina da Silva Geronimo

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0110969-39.2017.8.26.0050

Dely dos Reis Goncalves

Advogado: Mariana Alves Pereira da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2018 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0001686-52.2023.8.26.0024

Tiago Manzano Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 01:05

Exibir Processo

Processo nº 0000049-94.2022.8.26.0026

Justica Publica

Reginaldo Marques

Advogado: Cintia Lima Martins de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1501437-94.2023.8.26.0228

Claudiano Gomes de Lima

Advogado: Bruno Henrique da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 12:43

Exibir Processo