20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001091-30.2024.8.26.0629 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tietê - Recorrente: Fabio Vicente Modesto - Recorrido: Irineu N.

Canavese & Cia Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO DE TÍTULO - INSCRIÇÃO LEGÍTIMA REALIZADA ANTES DA QUITAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PELO CREDOR - AUSÊNCIA DE ILICITUDE, POIS A QUITAÇÃO OCORREU APÓS O PROTESTO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELA BAIXA DO PROTESTO NOS TERMOS DO ART. 26, § 4º, DA LEI Nº 9.492/97 - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE OMISSÃO A CREDOR QUANTO À EMISSÃO DE DOCUMENTO HÁBIL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adrielly de Jesus Oliveira (OAB: 491979/SP) - Taís Machado Franzini (OAB: 216324/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:08

Prazo
19/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:39

Julgado Virtualmente
01/08/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:42

Distribuído por sorteio
29/05/2025 14:34

Processo Cadastrado
28/05/2025 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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