TJSP - 1506014-15.2022.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 05:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2024 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 13:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/11/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 01:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 01:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 19353/PE) Processo 1506014-15.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -
Vistos.
Analisando as CDAs juntadas constantes da execução fiscal que originou os presentes embargos, nota-se a ausência das informações acerca do veículo e das outras informações correlatas (data da notificação, exercício, etc.).
Portanto, tratando-se de IPVA, em atenção ao disposto nos artigos 203, do Código Tributário Nacional c. c. 2º, § 8º, da Lei 6.830/80, bem como ante o teor da Súmula 392, do C.
Superior Tribunal de Justiça (A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução), faculto à Fazenda Estadual a possibilidade de substituição ou retificação da CDA, no prazo de trinta dias, restando assegurado ao embargante, em caso de substituição/retificação da CDA, a devolução do prazo para que, querendo, complemente os embargos à execução.
Após tornem conclusos.
Intime-se. -
25/08/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 01:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/02/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/09/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/09/2022 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/09/2022 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/09/2022 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2022 01:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2022 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2022 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 10:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2022 13:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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