08/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010344-67.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Teto Salarial - Williamis Del Castillo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WILLIAMIS DEL CASTILLO em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, reconhecendo a legalidade dos descontos realizados em decorrência da aplicação do teto remuneratório constitucional sobre a Gratificação de Atividade Especial e o abono de permanência, verbas que possuem natureza remuneratória e se sujeitam ao limite estabelecido no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ALEXANDRA ALEXIA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 481222/SP), VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA (OAB 274234/SP)
25/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:07

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 09:37

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 03:34

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:26

Ato ordinatório
21/05/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:38

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025362-70.2021.8.26.0577

Henrique Alves

Municipio de Sao Jose dos Campos

Advogado: Ana Claudia Martins Neves

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1042658-85.2025.8.26.0506

Mult Beef Comercial LTDA EPP

Comercial Demais LTDA

Advogado: Marcio Ribeiro Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0000189-75.2025.8.26.0042

Rosa Lucio dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0017770-66.2024.8.26.0001

Wagner Patrick Duque de Cassio

Jackson Cezar

Advogado: Claudinei Monteiro de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1002164-44.2024.8.26.0368

Ronaldo Adriano das Neves e Ou

Altino Evangelista Ramos

Advogado: Reynaldo Jose de Menezes Bergamini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 15:11

Exibir Processo