21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000098-38.2019.8.26.0022; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE QUEIROZ; Foro de Amparo; 2ª Vara; Usucapião; 1000098-38.2019.8.26.0022; Usucapião Extraordinária; Apelante: Município de Amparo; Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador); Apelado: Jailson da Silva Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP); Apelado: Luciana do Nascimento Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Suzelaine Carvalho de Moura Segato (OAB: 442228/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1000098-38.2019.8.26.0022; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Usucapião; Nº origem: 1000098-38.2019.8.26.0022; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Município de Amparo; Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador); Apelado: Jailson da Silva Rodrigues (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Suzelaine Carvalho de Moura Segato (OAB: 442228/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
13/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:10

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/03/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 11:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/12/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/08/2024 06:33

Expedição de Certidão.
11/08/2024 06:33

Expedição de Certidão.
11/08/2024 06:32

Expedição de Certidão.
11/08/2024 06:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 19:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:32

Ato ordinatório
31/07/2024 19:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:28

Ato ordinatório
31/07/2024 19:24

Ato ordinatório
31/07/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:00

Julgada Procedente a Ação
07/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:35

Conclusos para despacho
09/01/2024 08:53

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:54

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:35

Juntada de Ofício
12/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:16

Expedição de Ofício.
06/07/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:06

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:14

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:48

Conclusos para despacho
19/01/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:43

Conclusos para despacho
13/12/2022 23:39

Conclusos para despacho
24/11/2022 02:20

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:48

Suspensão do Prazo
18/11/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 13:52

Autos no Prazo
28/03/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:32

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:27

Expedição de Certidão.
11/02/2022 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 14:00

Expedição de Ofício.
25/01/2022 18:07

Proferido Despacho
24/01/2022 16:14

Conclusos para despacho
03/12/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 04:47

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 18:43

Expedição de Ofício.
01/12/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 09:27

Expedição de Certidão.
01/12/2021 09:27

Expedição de Certidão.
01/12/2021 09:22

Proferido Despacho
20/08/2021 18:09

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:44

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:43

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:17

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:16

Expedição de Certidão.
08/07/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 08:31

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 09:10

Expedição de Certidão.
25/06/2021 09:10

Expedição de Certidão.
25/06/2021 09:08

Ato ordinatório
17/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 01:45

Suspensão do Prazo
11/06/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 23:51

Suspensão do Prazo
23/05/2021 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 07:56

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 18:06

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:05

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:04

Proferido Despacho
28/04/2021 10:15

Conclusos para despacho
28/04/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 09:55

Proferido Despacho
27/04/2021 15:35

Conclusos para despacho
25/04/2021 20:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 07:45

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 20:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 20:44

Expedição de Certidão.
19/04/2021 20:43

Expedição de Certidão.
19/04/2021 20:42

Decisão
11/02/2021 17:12

Conclusos para despacho
27/11/2020 20:23

Expedição de Certidão.
29/10/2020 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 14:16

Expedição de Certidão.
09/10/2020 14:16

Expedição de Certidão.
09/10/2020 14:14

Ato ordinatório
03/09/2020 00:40

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2020 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 19:35

Ato ordinatório
30/07/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 15:54

Juntada de Petição de contestação
17/07/2020 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 19:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 19:11

Expedição de Ofício.
14/07/2020 09:29

Expedição de Certidão.
05/07/2020 16:50

Suspensão do Prazo
29/05/2020 05:06

Suspensão do Prazo
03/04/2020 01:26

Suspensão do Prazo
21/03/2020 01:29

Suspensão do Prazo
17/03/2020 04:16

Suspensão do Prazo
05/02/2020 08:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 10:29

Expedição de Certidão.
03/02/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 08:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 18:02

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2020 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2019 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2019 12:48

Expedição de Certidão.
14/11/2019 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2019 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2019 09:18

Expedição de Carta.
30/10/2019 09:18

Expedição de Carta.
25/10/2019 12:25

Expedição de Certidão.
25/10/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2019 11:52

Expedição de Mandado.
20/09/2019 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2019 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2019 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2019 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2019 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2019 07:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 16:54

Expedição de Carta.
28/08/2019 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2019 08:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2019 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2019 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2019 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 10:18

Ato ordinatório
22/08/2019 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2019 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 10:01

Juntada de Petição de contestação
10/08/2019 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2019 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 08:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2019 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2019 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2019 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2019 14:12

Ato ordinatório
01/08/2019 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2019 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2019 06:42

Expedição de Certidão.
16/07/2019 17:44

Expedição de Certidão.
16/07/2019 15:50

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:50

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:50

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:50

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:50

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:50

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:50

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:50

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:49

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:49

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:49

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:49

Expedição de Carta.
16/07/2019 15:48

Expedição de Mandado.
16/07/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 16:00

Decisão
10/07/2019 15:26

Conclusos para despacho
01/07/2019 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 13:57

Expedição de Certidão.
25/03/2019 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 10:14

Ato ordinatório
28/01/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2019 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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