20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001737-81.2024.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Recorrido: Ewerton de Almeida Carvalho - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 13 (TREZE) DIAS - PAGAMENTO TEMPESTIVO DE ACORDO E DE FATURA QUE MOTIVOU O CORTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA RELIGAÇÃO PREVISTO NO ART. 362 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021 - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Sara Izolina Siqueira Camargo (OAB: 290842/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:51

Prazo
19/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:39

Julgado Virtualmente
24/07/2025 19:13

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:40

Distribuído por sorteio
10/07/2025 14:03

Processo Cadastrado
07/07/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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