TJSP - 0014533-12.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014533-12.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Dirceu Fernando Medeiros Pereira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso interposto e, no mérito, por v.u. deram-lhe provimento para reconhecer o direito do agravante à remição de 133 (cento e trinta e três) dias, por aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA Ensino Fundamental), no ano de 2024, assim como para determinar a elaboração de novo cálculo de execução penal, nos quais os dias ora remidos deverão ser computados como pena efetivamente cumprida, em observância ao disposto no artigo 128 da LEP - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
24/07/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/07/2025 14:27
Mantida a Decisão Anterior
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18/07/2025 12:09
Conclusos para decisão
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17/07/2025 17:48
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/07/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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