TJSP - 1013533-74.2021.8.26.0001
1ª instância - 02 Civel de Santana
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013533-74.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - J.A.L Administração e Imóveis Ltda. - Adriano de Souza Jardim e outro - Adriano de Souza Jardim - - Andreza Gomes de Souza Jardim - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO E nA RECONVENÇÃO, nos termos da fundamentação, a fim de DECLARAR a rescisão do compromisso de compra e venda celebrado, autorizada a retenção pela parte autora de 20% do valor recebido a título de preço, com a devolução do saldo remanescente aos réus, com atualização monetária desde as datas de desembolso, pelo IPCA, mais juros de mora na forma do artigo 406 do Código Civil, contados do trânsito em julgado da presente sentença.
O valor deverá ser obtido em regular fase liquidação de sentença/cumprimento de sentença.
DETERMINO, ainda, a reintegração da parte autora na posse do imóvel.
Em razão da sucumbência recíproca na ação principal e na reconvenção, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais pro rata.
Quanto aos honorários, arcará a parte aurora com o valor devido ao patrono dos réus, ora arbitrado em 10% sobre o excesso reconhecido , no que se refere à retenção.
Já os réus pagarão aos patronos da autora, o valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, observado, contudo, o art. 98, §3º do mesmo Código.
P.
I. - ADV: ALINE GIOVANNA GORGA (OAB 387735/SP), ELISABETH GOMES DE MELO (OAB 342308/SP), ELISABETH GOMES DE MELO (OAB 342308/SP), ELISABETH GOMES DE MELO (OAB 342308/SP), ELISABETH GOMES DE MELO (OAB 342308/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), ALINE GIOVANNA GORGA (OAB 387735/SP), ALINE GIOVANNA GORGA (OAB 387735/SP), ALINE GIOVANNA GORGA (OAB 387735/SP) -
19/08/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 07:26
Julgada Procedente a Ação
-
07/03/2025 09:31
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 18:14
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 11:15
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 06:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
14/09/2023 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
09/08/2023 14:30
Juntada de Petição de Réplica
-
20/07/2023 21:19
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 07:25
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 23:55
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2022 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2022 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2022 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2022 16:01
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 16:01
Expedição de Carta.
-
29/09/2022 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 12:50
Expedição de Carta.
-
15/09/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2022 11:51
Juntada de Ofício
-
01/07/2022 11:51
Juntada de Ofício
-
23/12/2021 00:45
Suspensão do Prazo
-
13/12/2021 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 18:11
Decisão
-
09/12/2021 16:23
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2021 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2021 23:22
Suspensão do Prazo
-
16/09/2021 18:27
Expedição de Mandado.
-
16/09/2021 18:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 13:37
Decisão
-
29/07/2021 11:10
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2021 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2021 12:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2021 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2021 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 18:38
Expedição de Mandado.
-
18/05/2021 18:38
Expedição de Mandado.
-
18/05/2021 18:36
Recebida a Petição Inicial
-
17/05/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 11:14
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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