20/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016746-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adam Mohamed Ali Issa - Amil Assistência Médica Internacional S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos aduzidos por ADAM MOHAMAD ALI ISSA, menor impúbere, representado por seu genitor, MENZIR YOUNES MOHAMED ALI ISSA em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., para CONDENAR a parte requerida à obrigação de fazer consistente na manutenção do plano de saúde da parte autora, garantindo-lhe atendimento nos termos do contrato, enquanto durar o tratamento, mediante pagamento pela parte autora das mensalidades incidentes durante esse período, confirmando a tutela concedida às fls. 92/93.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência preponderante e também por força do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios do patrono da autora, ora fixados em em 10% do valor da causa, excluído o valor estimado a título de indenização por danos morais.

P.

I. - ADV: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
19/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 15:54

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:06

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 07:07

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/10/2024 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 23:44

Ato ordinatório
16/08/2024 23:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:29

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
20/06/2024 06:56

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 19:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/05/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 06:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 06:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:19

Expedição de Carta.
16/05/2024 13:19

Expedição de Carta.
16/05/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:21

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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