22/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1161295-83.2024.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Global-Lock Comércio Ltda. - Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça.

De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior.

No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, haja vista a competência deste Juízo para conhecer da alegação de extraconcursalidade, ainda que dentro do pedido de falência.

Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 562-569).

Int. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), NATHALIA COUTO SILVA (OAB 401001/SP)
21/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 07:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 08:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:21

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:40

Mudança de Magistrado
15/03/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:32

Declarada incompetência
25/02/2025 18:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:45

Ato ordinatório
30/01/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 04:43

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:41

Expedição de Carta.
04/12/2024 18:41

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 07:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:27

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 17:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:01

Mudança de Magistrado
07/10/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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