16/05/2025 13:49

Decisão Monocrática - Provida
05/02/2025 12:52

Informação
12/11/2024 18:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/11/2024 18:02

Baixa Definitiva
11/11/2024 12:50

Documento Finalizado
29/10/2024 12:36

Documento Finalizado
29/10/2024 11:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/10/2024 14:25

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 08:55

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
14/10/2024 08:54

Expedido Certidão
11/10/2024 07:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/10/2024 19:09

Despacho
08/10/2024 16:00

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/10/2024 16:03

Juntada de petição
04/10/2024 16:02

Expedido Termo
26/09/2024 10:26

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
24/09/2024 11:23

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/09/2024 15:02

Juntada de petição
23/09/2024 15:02

Expedido Termo
10/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 10:55

Expedido Certidão
05/09/2024 16:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/09/2024 16:29

Recurso Especial
05/09/2024 16:28

Recurso especial
05/09/2024 13:22

Expedido Termo
28/08/2024 12:10

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/08/2024 11:54

Recebidos os autos do MP
27/08/2024 13:32

Juntada de petição
27/08/2024 13:31

Expedido Termo
15/08/2024 11:26

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
13/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 15:02

Expedido Certidão
07/08/2024 17:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/08/2024 17:22

Despacho
30/07/2024 16:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 09:17

Expedido Certidão
02/07/2024 13:02

Vista
02/07/2024 12:59

Expedido Termo
01/07/2024 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/07/2024 15:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2024 15:26

Baixa Definitiva
22/06/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2024 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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