TJSP - 1008412-24.2021.8.26.0047
1ª instância - 03 Civel de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008412-24.2021.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - M.A.R.A.E.M. - M.A.R. - AO EXEQUENTE (Nos termos do artigo 203, §4.º, do CPC) - Para realização da indisponibilidade via Sisbajud, deve o exequente apresentar planilha de cálculo atualizada do débito, conforme determinado à fl. 469. - ADV: LIGIA DE CAMARGO DOMINGOS (OAB 322478/SP), LIGIA DE CAMARGO DOMINGOS (OAB 322478/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) -
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008412-24.2021.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - M.A.R.A.E.M. - M.A.R. -
Vistos. 1.
Fls. 467-468: mediante o recolhimento no importe de 2 UFESPS e a apresentação da planilha de cálculo atualizada do débito, proceda-se à inclusão do nome do devedor junto ao sistema SERASAJUD. 2.
Para realização da indisponibilidade via Sisbajud, com reiteração da ordem por 30 dias (teimosinha), apresente a parte exequente planilha de cálculo atualizada do débito e promova o recolhimento das custas devidas, no valor de 3 UFESPs - R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos), por CPF/CNPJ, ou então, no importe de 1 UFESP - R$ 37,02, por CPF/CNPJ, caso pretenda a pesquisa uma única vez. 3.
Não sendo localizados valores suficientes para saldar o débito, mediante o recolhimento no importe de 5 UFESPs, proceda-se à pesquisa de bens por meio dos sistemas INFOJUD (em nome do executado pessoa física, na modalidade DIRPF referente aos três últimos exercícios) e RENAJUD (em nome de ambos os executados).
Resultando positiva a pesquisa RENAJUD, defiro o bloqueio de transferência dos veículos eventualmente encontrados, com exceção daqueles gravados com alienação fiduciária, nos termos do artigo 7.ºA, do Decreto-Lei 911/69.
Ressalte-se que, quanto ao executado pessoa jurídica, verifica-se a ineficácia da consulta de sua Declaração de Imposto de Renda via Infojud, visto que somente era devida até o ano de 2016, restringindo-se a pesquisa de bens nesta modalidade até tal ano-exercício.
Diante disso, é certo que os dados e informações de muitos anos atrás dificilmente terão qualquer utilidade para a satisfação do débito.
Por esta razão, indefiro o pedido de pesquisa de declaração de bens via Infojud da pessoa jurídica devedora, por não vislumbrar efetividade na diligência.
Int. - ADV: LIGIA DE CAMARGO DOMINGOS (OAB 322478/SP), LIGIA DE CAMARGO DOMINGOS (OAB 322478/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) -
26/08/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 06:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2024 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2024 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2024 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2024 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 09:17
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 09:17
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 09:17
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 09:17
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 09:17
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 09:17
Expedição de Carta.
-
08/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 13:31
Recebidos os autos
-
18/08/2023 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/08/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2023 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/06/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2023 17:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
06/06/2023 14:12
Conclusos para julgamento
-
06/06/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2023 17:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/01/2023 12:59
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2023 22:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2023 09:06
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2022 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 11:17
Evoluída a classe de 81 para 12154
-
02/12/2022 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2022 22:38
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 12:03
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2022 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2022 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 16:55
Juntada de Ofício
-
24/06/2022 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 08:44
Expedição de Carta precatória.
-
07/06/2022 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 09:29
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 08:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2022 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2022 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2022 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 17:45
Expedição de Mandado.
-
25/03/2022 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2022 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2022 08:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2022 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2022 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2022 17:59
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2022 14:43
Expedição de Carta.
-
14/03/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 00:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 22:26
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 13:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2021 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2021 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 15:32
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2021 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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