05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002722-46.2025.8.26.0126 (processo principal 1002631-70.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tamara Pereira Josino - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vista dos autos à parte exequente para: (x) manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 37/39). - ADV: GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 433773/SP), GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 433773/SP), VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 517279/SP)
04/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002722-46.2025.8.26.0126 (processo principal 1002631-70.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tamara Pereira Josino - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba -

Vistos.

FLS. 23/26: Recebo a emenda da inicial.

Cientifique-se a Fazenda Pública para que comprove, documentalmente, no prazo de 60 dias, o cumprimento da obrigação de fazer constante nos autos (evolução funcional), nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09.

Via digitalmente assinada desta decisão, acompanhada da sentença/acórdão, servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte exequente à autoridade citada para a causa, devendo comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, a realização do protocolo.

Intime-se. - ADV: GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 433773/SP), VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 517279/SP)
19/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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