05/09/2025 16:06

Juntada de Petição
02/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003776-51.2025.8.26.0005/SPAUTOR: ROSICLEIDE AVELINO CORREA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB SP093167)SENTENÇADo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas, despesas ou honorários advocatícios nesta fase processual. Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.

Todas as demais taxas e despesas processuais devem ser recolhidas através das custas emitidas pelo sistema EPROC (Microsoft Word - 18.

Infoeproc nº 18 - Custas JEC v. 2.0).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
29/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 12:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:56

Decisão interlocutória
27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4003776-51.2025.8.26.0005 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista na data de 24/08/2025.
25/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:11

Decisão interlocutória
25/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
24/08/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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