TJSP - 1000164-33.2015.8.26.0515

1ª instância - Vara Unica de Rosana

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

CNPJ: 67.662.452/0001-00

Advogados

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO

OAB: 349340/SP

CPF *95.***.*77-73

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JURANDIR PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000164-33.2015.8.26.0515 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - Considerando as tentativas infrutíferas para localização pessoal, de rigor seja o requerido citado por edital.

    Expeça-se edital de notificação com prazo de 20 dias, nos exatos termos da decisão de fls. 172.

    Int. - ADV: LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO (OAB 349340/SP)

  • 13/06/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Gustavo Dias Flauzino (OAB 349340/SP) Processo 1000164-33.2015.8.26.0515 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - Defiro a citação por hora certa, conforme requerido pela municipalidade.

    Expeça-se o necessário.

    Int.

  • 29/08/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 19:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/05/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 20:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 13:53

    Proferido Despacho

  • 30/06/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2021 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2021 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 14:14

    Proferido Despacho

  • 10/12/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2020 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 21:37

    Proferido Despacho

  • 15/09/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 19:06

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2020 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2019 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2018 06:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2017 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 10:56

    Proferido Despacho

  • 11/11/2016 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 13:59

    Proferido Despacho

  • 25/08/2016 14:49

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2016 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 09:36

    Juntada de Carta precatória

  • 15/06/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2016 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2016 11:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2016 23:10

    Proferido Despacho

  • 15/04/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2016 06:17

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2016 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2016 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2016 18:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2016 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2016 14:57

    Proferido Despacho

  • 26/02/2016 17:36

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 17:33

    Juntada de Carta precatória

  • 26/02/2016 17:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2016 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2016 16:33

    Decisão

  • 27/11/2015 17:20

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2015 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2015 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2015 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2015 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2015 18:23

    Proferido Despacho

  • 09/11/2015 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2015 21:20

    Proferido Despacho

  • 26/10/2015 12:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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