TJSP - 1007136-71.2020.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

SERGIO ANDRES MALDONADO BERNAL

CPF *35.***.*04-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

LEANDRO DAMETO DA SILVA

CPF *20.***.*46-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 11:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:07

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2024 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 10:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.

  • 18/02/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrique Motta Sampaio (OAB 390348/SP) Processo 1007136-71.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: SERGIO ANDRES MALDONADO BERNAL - Vistos, Fls. 155: Recebo a emenda à inicial e determino a inclusão do Município de São Paulo no polo passivo.

    Anote-se.

    Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

    Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 07:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 15:44

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2023 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2023 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2023 07:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2023 22:29

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 22:28

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 22:26

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 04/04/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2020 08:01

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2020 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2020 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2020 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 14:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2020 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2020 09:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2020 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2020 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2020 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 12:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/03/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2020 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2020 17:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/02/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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