05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000609-58.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - Interessado: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Embargdo: Procurador Geral de Justiça de São Paulo (Procurador Geral de Justiça) - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

V.U. - PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO OCORRÊNCIA NECESSIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS DO ACÓRDÃO PARA ESTABELECER QUE SEJAM EXTINTOS NA VACÂNCIA OS CARGOS PROVIDOS NA VIGÊNCIA DA LEI ORA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PRECEDENTES DO E.

STF PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O ACOLHIMENTO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB: 278437/SP) - Anderson Pereira Santos (OAB: 254214/SP) - Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP) - Celso Bruno Tormena (OAB: 331689/SP) - Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000609-58.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste (Prefeito) - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - Embargdo: Procurador Geral de Justiça de São Paulo - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

V.U. - PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO INADMISSIBILIDADE PRECEDENTES.EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Pereira Santos (OAB: 254214/SP) - Celso Bruno Tormena (OAB: 331689/SP) - Beatriz Maria Rapanelli (OAB: 208743/SP) - Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB: 278437/SP) - Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
10/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:07

AR Positivo Juntado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:26

Prazo Intimação - 10 Dias
17/06/2025 10:43

Prazo
17/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
15/06/2025 07:11

AR Positivo Juntado
14/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 15:56

Despacho
11/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:13

Unificação Pai
11/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:34

Protocolo Autuado em Apartado
11/06/2025 13:32

Subprocesso Cadastrado
04/06/2025 13:52

Expedição de Aviso de Recebimento
04/06/2025 13:52

Expedição de Aviso de Recebimento
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:40

Prazo Intimação - 15 Dias
03/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:46

Subprocesso Cadastrado
03/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:33

Subprocesso Cadastrado
03/06/2025 11:49

Prazo
03/06/2025 11:49

Prazo
03/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/05/2025 17:10

Acórdão registrado
22/05/2025 16:29

AcórdãoFinalizado
22/05/2025 10:00

Documento Finalizado
21/05/2025 13:30

Procedência
21/05/2025 13:30

Julgado
13/05/2025 00:00

Publicado em
10/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:57

Inclusão em Pauta
29/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:53

Prazo Intimação - 5 Dias
27/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/04/2025 11:41

Despacho À Mesa
28/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:03

AR Positivo Juntado
19/02/2025 07:03

AR Positivo Juntado
17/02/2025 13:42

Prazo
15/02/2025 07:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:50

Expedição de Aviso de Recebimento
05/02/2025 13:50

Expedição de Aviso de Recebimento
04/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:09

Prazo Intimação - 15 Dias
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 11:48

Prazo
03/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:04

Despacho
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:40

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:00

Distribuído por competência exclusiva
20/01/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/01/2025 17:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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