STJ - 2163425-38.2024.8.26.0000

23/06/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025

28/05/2025 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480081/2025

28/05/2025 15:17

Protocolizada Petição 480081/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

27/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

24/05/2025 14:10

Conhecido o recurso de ANTONIO APARECIDO BARBARESCO e provido em parte para (I) reformar o acórdão recorrido e reconhecer a competência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para processar e julgar o presente mandado de segurança; e (II) determina

21/05/2025 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

21/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

19/05/2025 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO