10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000522-52.2023.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Gonçalo Domingos da Silva - Recorrido: Rafael Henrique Proença Borges - Me - Recorrido: Mirsail Gabriel da Silva - Recorrida: Maria Lucia Denipoti da Silva - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO PARCIAL DE BEM INDIVISÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO - INADMISSIBILIDADE DA SOMA DE CRÉDITOS DE PROCESSOS DISTINTOS - EXEQUENTE INTIMADO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE ADJUDICAÇÃO PELO VALOR DA AVALIAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95 E ART. 876 DO CPC - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:06

Julgado Virtualmente
01/09/2025 13:27

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 0000522-52.2023.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000522-52.2023.8.26.0024; Cheque; Recorrente: Gonçalo Domingos da Silva; Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS); Recorrido: Mirsail Gabriel da Silva; Recorrida: Maria Lucia Denipoti da Silva; Recorrido: Rafael Henrique Proença Borges - Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:11

Distribuído por competência exclusiva
13/08/2025 12:23

Processo Cadastrado
11/08/2025 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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