TJSP - 4001108-19.2025.8.26.0196
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 36 e 37
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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04/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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03/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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02/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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01/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 14:33
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências CEJUSC x FRANCA/JEC - 30/10/2025 15:00
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29/08/2025 14:31
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências CEJUSC x FRANCA/JEC - 06/10/2025 15:00. Refer. Evento 11
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29/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001108-19.2025.8.26.0196/SP AUTOR: JULIA GIAVARINAADVOGADO(A): JULIA GIAVARINA (OAB SP407292)AUTOR: VICTOR PEDROSA BARBARESCOADVOGADO(A): JULIA GIAVARINA (OAB SP407292) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ante a comprovação dos autores (evento 57) de que estarão viajando na data da audiência (06/10/2025), bem como de que a viagem foi comprada previamente à designação da mesma, proceda-se ao seu cancelamento. Nova data para a audiência perante o CEJUSC, a se realizar POR VIDEOCONFERÊNCIA, será designada oportunamente pelo setor responsável.
Intimem-se, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC.
Caso reste infrutífero o acordo, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, sob as penas da Lei.
As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020.
No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo “link” encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso.
Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto autora quanto requerida) terão ciência de todos os atos na pessoa de seu defensor, por meio do processo eletrônico no sistema Eproc, bem como publicação via DEJEN em casos específicos, ou via eletrônico (WhattsApp e E-mail) ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob às penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95.
Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial.
Caso o autor não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado.
Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer” opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. Deixo de arbitrar honorários ao conciliador/mediador, nos termos da PORTARIA NUPEMEC nº 0001/2023, tendo em vista que nos feitos que tramitam no Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95). Não obstante, no momento da interposição do recurso deverá o recorrente efetuar o recolhimento dos honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução nº 809/2019 e conforme o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, mediante depósito judicial, sob pena de deserção.
Reitera-se as determinações do despacho anterior (evento 4) para que as partes manifestem sua concordância em receber intimações e demais comunicações processuais por meio eletrônico. -
27/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:07
Despacho
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26/08/2025 11:13
Conclusos para despacho
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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21/08/2025 20:03
Juntada de Petição
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20/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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19/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001108-19.2025.8.26.0196/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: JULIA GIAVARINAADVOGADO(A): JULIA GIAVARINA (OAB SP407292)AUTOR: VICTOR PEDROSA BARBARESCOADVOGADO(A): JULIA GIAVARINA (OAB SP407292) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação retro, dou ciência às partes que a audiência foi designada para 06/10/2025 15:00:00 (#)AUDTEAMSQRCODELINK(#) Local: Franca -
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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18/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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15/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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14/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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13/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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12/08/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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11/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 18:50
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências CEJUSC x FRANCA/JEC - 06/10/2025 15:00
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07/08/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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06/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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05/08/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 20:15
Despacho
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05/08/2025 15:06
Conclusos para despacho
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29/07/2025 19:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2025 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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