TJSP - 1060759-55.2017.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1060759-55.2017.8.26.0053/09 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Yamara Salgado Martins - ALDANTH ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - Fl. 256: Anote-se que a inclusão foi efetuada. - ADV: DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP) -
25/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1060759-55.2017.8.26.0053/09 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Yamara Salgado Martins - ALDANTH ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA -
Vistos.
Tratam-se de embargos de declaração opostos por INDÚSTRIA DE PERAFUSOS ELBRUS LTDA em face da sentença proferida, alegando, em síntese, a ocorrência de erro material no decisum, vez que constou o nome do patrono como cessionário.
Os embargos foram opostos no prazo legal. É a síntese do necessário.
Fundamento e decido.
Os embargos de declaração possuem regramento próprio e estão restritos aos casos de omissão, obscuridade ou contradição existentes em decisões judiciais.
Portanto, não se prestam para a modificação de decisões, não podendo ter caráter infringente.
Nestes últimos casos, há recurso específico para tais irresignações.
No caso em tela, nota-se que realmente o decisum vergastado contem erro material.
Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos e retifico a parte dispositiva da decisão que passa a ter o seguinte teor: "... em favor da cessionária Indústria de Parafusos Elbrus LTDA (CNPJ: 60.***.***/0001-92)... ".
Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos.
Publique-se e intime-se a Fazenda via portal. - ADV: DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP) -
20/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:49
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/07/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 01:07
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:53
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
18/06/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 11:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:27
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
24/04/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 17:43
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 23:00
Decisão Determinação
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10/03/2025 15:45
Conclusos para decisão
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05/03/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 21:43
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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20/01/2025 16:58
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
17/02/2024 22:31
Suspensão do Prazo
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10/12/2023 13:33
Suspensão do Prazo
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26/11/2023 07:13
Suspensão do Prazo
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22/10/2023 21:41
Suspensão do Prazo
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14/03/2023 10:50
Expedição de Certidão.
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04/03/2023 04:54
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2023 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/03/2023 12:51
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 12:50
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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03/03/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 16:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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