TJSP - 4011922-87.2025.8.26.0100

1ª instância - 19 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

JOAO CLAUDECIR DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*46-34

JOAO ISMAEL CAETANO DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*77-79

Advogados

NILTON VINICIUS MENDONCA BRANDASSE PIRES

CPF *57.***.*25-98

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:47

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/09/2025 02:38

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Tutela Antecipada Antecedente Nº 4011922-87.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: JOAO CLAUDECIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NILTON VINICIUS MENDONÇA BRANDASSE PIRES (OAB SP461060) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. 1.

    Nos termos da manifestação do Ministério Público (evento 18, DOC1), considerando que (i) está pendente a juntada de alvará judicial autorizando especificamente a atividade comercial da criança autora e (ii) que não está clara a razão da desativação da conta mantida, prudente aguardar-se o contraditório, com a citação da Requerida e sua manifestação.  Indefiro, assim, por ora, a tutela de urgência, diante da ausência de probabilidade do direito, podendo ser revista a posteriori, acaso presentes os seus requisitos. 2.

    Cediço na jurisprudência deste E.

    TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.  Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.  A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

    Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.  Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

    Intime-se.    

  • 03/09/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:22

    Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 27

  • 03/09/2025 13:22

    Determinada a citação

  • 01/09/2025 18:23

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 16 e 21

  • 25/08/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Tutela Antecipada Antecedente Nº 4011922-87.2025.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) REQUERENTE: JOAO CLAUDECIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NILTON VINICIUS MENDONÇA BRANDASSE PIRES (OAB SP461060) ATO ORDINATÓRIO evento 18, PROMOÇÃO1: Manifeste-se a parte autora em quinze dias.

    Local: São Paulo    

  • 21/08/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 20/08/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/08/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/08/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 10:49

    Despacho

  • 20/08/2025 10:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXCLUÍDA

  • 20/08/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 20/08/2025 02:24

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 4011922-87.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 15/08/2025.

  • 19/08/2025 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 27254, Subguia 26751 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45

  • 19/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 18/08/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 10:46

    Despacho

  • 18/08/2025 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ISMAEL CAETANO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/08/2025 15:24

    Link para pagamento - Guia: 27254, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=26751&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 15/08/2025 15:24

    Juntada - Guia Gerada - JOAO CLAUDECIR DE OLIVEIRA - Guia 27254 - R$ 219,45

  • 15/08/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 15:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/08/2025 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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