09/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004444-41.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Sirlei Franco de Godoy - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste -

Vistos.

Diante da comprovação da situação de hipossuficiência (fls. 613/620), defiro os benefícios da justiça gratuita à recorrente.

Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), IVAIR PERES REZENDE (OAB 304761/SP)
21/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:16

Recebido o recurso
15/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:41

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:36

Declarada Decadência ou Prescrição
12/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/07/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:46

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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