09/09/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/09/2025 03:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:42

Recebido o recurso
26/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004232-20.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Matheus Richena -

Vistos. 1.

Fls. 144/150: recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. 2.

Fls. 151/158: a concessão dos benefícios da gratuidade processual supõe a hipossuficiência financeira, condição que não foi provada nos autos, em que pese a juntada da respectiva declaração (fls. 14).

Assim, concedo o prazo de 05 dias para a parte recorrente comprovar a hipossuficiência financeira, com documento apto para tanto (holerite ou comprovante de recebimento de salário ou comprovante de recebimento de benefício previdenciário ou declaração de rendas ou extrato de conta bancária ou cópia da CTPS, etc.).

Ressalto oportunamente, que deixar declarar rendas não supõe a hipossuficiência, vez que a parte recorrente, de alguma forma, sobrevive e tem custos.

Int. - ADV: FERNANDO MORAES DE ALENCAR (OAB 366051/SP)
21/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:16

Recebido o recurso
17/08/2025 01:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/07/2025 22:16

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:50

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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