TJSP - 1000085-52.2021.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROPRIETARIO/OCUPANTE(S)

Advogados

FANNY HELLEN DE CASTRO MARTINS

OAB: 445458/SP

CPF *54.***.*63-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000085-52.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Proprietário/ocupante(s) -

    Vistos.

    Certidão retro: Junte a advogada o ofício contendo a numeração necessária para expedição da Certidão de Honorários do Convênio OAB/Defensoria.

    Int.- - ADV: FANNY HELLEN DE CASTRO MARTINS (OAB 445458/SP)

  • 21/08/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 18:17

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:37

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/12/2022 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:20

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/09/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/07/2022 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:26

    Ato ordinatório

  • 21/03/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:50

    Decisão

  • 08/03/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 12:54

    Decisão

  • 28/01/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 10:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

  • 13/10/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 09:32

    Decisão

  • 14/09/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 13/07/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 26/04/2021 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2021 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:17

    Proferido Despacho

  • 15/02/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 12:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/01/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 18:52

    Proferido Despacho

  • 07/01/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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