TJSP - 0005929-85.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DA ROCHA SILVA

CPF *48.***.*06-01

Advogados

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB: 436603/SP

CPF *12.***.*54-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005929-85.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS DA ROCHA SILVA - Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado LUCAS DA ROCHA SILVA, MTR: 1147174-5, RG: 55308183, RJI: 182314072-03, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

  • 03/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:37

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/09/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005929-85.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS DA ROCHA SILVA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

  • 25/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:51

    Apensado ao processo

  • 25/07/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:19

    Concedida Progressão de regime

  • 24/07/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 20:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 11:48

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/07/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/06/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2025 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2025 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 10:42

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 09:48

    Apensado ao processo

  • 27/08/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:33

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 19:05

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:16

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/04/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2023 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:46

    Declarada a Remição

  • 14/12/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2023 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2023 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2023 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 13:05

    Apensado ao processo

  • 06/06/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 15:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/06/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:11

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/05/2023 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 07:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:21

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 09:52

    Mudança de Magistrado

  • 02/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 12:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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